Priorizações da I CEDR Lysia Bernardes

Acabei deixando passar, mas estão ai as priorizações da Iª Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional Lysia Bernardes. Desculpem-me pela falha!

Princípios:

1. Estimular os processos de articulação de políticas públicas nos territórios, garantindo canais de diálogo entre os entes federativos, suas instituições e a sociedade civil. 
2. Desenvolvimento regional inclusivo respeitando a diversidade territorial e observando as quatro dimensões de sustentabilidade: social, econômica, institucional e ambiental. 
3. Garantir a governança comprometida com a promoção do desenvolvimento equilibrado e socialmente justo, com atendimento pleno aos direitos sociais e respeito ao meio ambiente e às diversidades regionais e locais.
4. Valorização da diversidade territorial e socioambiental em todos os níveis de investimentos, respeitando as vocações e legados históricos dos municípios, estados e comunidades locais.
5. Garantir transparência nos objetivos, processos e resultados, tornando públicas e atualizadas as informações sobre o conteúdo e diretrizes das políticas públicas territoriais.
6. Garantir e estimular o processo democrático na governança e no planejamento regional com a participação da sociedade organizada em todas as etapas e instancias com poder de deliberação.
7. Promover a igualdade de oportunidades socioeconômicas no território, garantindo a participação da sociedade nos processos de decisão e fomentando a capacitação profissional em todas as esferas.
8. Promover a integração do desenvolvimento rural e urbano, respeitando e valorizando a diversidade territorial e do meio ambiente.
9. Plena participação e controle social nos processos de elaboração, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas de desenvolvimento regional.
10. Democratização do processo decisório, garantida a participação da Sociedade Civil organizada em todas as fases, desde a identificação das demandas até a avaliação dos impactos nos municípios, estados e comunidades locais.
11. Efetividade na utilização e distribuição dos recursos aplicados, visando à redução das desigualdades regionais.
12. Atualização sistemática do conhecimento das realidades territoriais.
13. Equalização do desenvolvimento regional a partir dos territórios identificados.

OBS.: em negrito as que foram eleitas, sendo que todas servirão para a formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional

Diretrizes:

Governança, Participação Social e Diálogo Federativo

1. Adotar regiões de planejamento integrado priorizando o processo transescalar, intersetorial e intergovernamental.
2. Aprimorar os critérios de concessão, gestão e controle social dos financiamentos e incentivos fiscais de PNDR, integrando os diversos mecanismos, ampliando sua seletividade espacial e setorial, bem como as exigências de contrapartidas dos beneficiados.
3. Apoiar a estruturação das entidades representativas dos grupos étnicos, de raça, de gênero e de geração; dos agricultores familiares, pequenos agricultores, pescadores, quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais, respeitando suas especificidades, conhecimentos e tradições.
4. Adotar as microbacias hidrográficas como unidade de planejamento e gestão dos territórios.
5. Priorizar a agricultura familiar, o pequeno produtor e os pescadores artesanais.
6. Desenvolver e implementar sistemas de informações, monitoramento, fiscalização e regulação das políticas públicas para garantir a eficiência, eficácia e efetividade da PNDR.
7. Focar e apoiar as MPEs e os MEIs.
8. Adoção da Consulta Popular Estadual (Regional/Nacional), quando o empreendimento impactar mais que um município.
9. Incorporar a TI nos mecanismos de governança contribuindo para a descentralização, monitoramento/avaliação e o diálogo federativo.

OBS.: em negrito as que foram eleitas, sendo que todas servirão para a formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional

Financiamento do Desenvolvimento Regional

1. Conceder financiamento diferenciado através dos bancos oficiais (BNDES, CEF, BB) para investimentos que contribuam para a redução das desigualdades inter e intrarregionais (taxa diferenciada de juros para os municípios com IDH baixo; prazo diferenciado de amortização a fundo perdido).
2. Ampliar e fomentar a capacitação/formação de recursos humanos locais, respeitadas as características do território/região, fortalecendo as capacidades produtivas e competências técnicas, necessárias ao desenvolvimento.
3. Condicionar o financiamento público ao atingimento de um conjunto de metas sociais, ambientais e de inovação tecnológica.
4. Implementar mecanismos de formação, qualificação técnica para elaboração de projetos e planos necessário à captação de recursos.
5. Incentivar projetos que apresentem situações para mitigar desigualdade, usando o território como elemento da integração de políticas e ações setoriais, que priorizem aqueles elaborados por consórcios governamentais.
6. Criar e implementar o FNDR.
7. Assegurar divulgação e publicidade dos instrumentos de planejamento, distribuição e alocação de recursos em todos os níveis governamentais e sociedade civil, bem como os programas de investimentos; bancos oficiais e multilaterais (BB, CEF, BNDES, BID, Banco Mundial).
8. Ampliar e fortalecer os conselhos locais no desempenho de suas atividades, estando seus membros passíveis de responsabilização por negligência de suas funções.

OBS.: em negrito as que foram eleitas, sendo que todas servirão para a formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional

Desigualdades Regionais e Critérios de Elegibilidade

1. Estabelecer mecanismos para fortalecer as pequenas e microempresas, microempreendedores individuais, cooperativas, associações, pequenos produtores rurais e a agricultura familiar.
2. Identificar as diversas expressões do território e estabelecer políticas públicas que fortaleçam as potencialidades produtivas locais.
3. Reafirmar o papel do Estado no planejamento regional desenvolvendo as potencialidades locais em detrimento da competição fiscal.
4. Criar e legitimar organismos de planejamento regional com atores políticos, sociais e empresariais.
5. Fomentar fóruns regionais de discussão.
6. Fortalecer a participação social e dos espaços de controle social capacitando representantes de organizações da sociedade civil.
7. Priorizar - no planejamento - as áreas deprimidas investindo na inovação e indústria criativa.
8. Monitorar e avaliar, com transparência irrestrita, as políticas públicas, os serviços públicos concedidos e as OSCIPs.

OBS.: em negrito as que foram eleitas, sendo que todas servirão para a formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional

Transversalidade e Desenvolvimento Sustentável

1. Criar e legitimar organismos de planejamento regional com atores governamentais, sociais e empresariais de acordo com as demandas locais.
2. Estimular a produção de alimentos saudáveis de forma cooperada e comercializada em circuitos curtos, aproveitando os programas governamentais.
3. Garantir a convergência das políticas governamentais, visando a otimização dos recursos e consolidando os objetivos propostos.
4. Garantir os espaços de gestão e controle social nos municípios e territórios para formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
5. Instrumentalizar as instituições sociais das favelas e regiões em vulnerabilidade socioambiental, valorizando e legitimando o saber local para o desenvolvimento sustentável.
6. Promover processos de formação continuada para os integrantes dos conselhos e colegiados/territoriais de políticas públicas.
7. Aumentar a oferta gratuita de formação e qualificação profissional.

OBS.: em negrito as que foram eleitas, sendo que todas servirão para a formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional

Segue a lista dos respectivos Delegados Eleitos e seus segmentos sociais:

INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

Titulares 

HIPÓLITA SIQUEIRA DE OLIVEIRA - IPPUR/UFRJ

JOSÉ ALUIZO BELISARIO DE SOUZA - UERJ

CARLOS ANTÔNIO BRANDÃO - IM/UFRJ 

CEZAR TEIXEIRA HONORATO - UFF 

Suplentes

PAULO PEREREIRA DE GUSMÃO - DEGEO/UFRJ

CLEYDIA REGINA ESTEVES - IPPUR/UFRJ

RODRIGO BORGES CARVALHO PEREZ - UERJ

GUILHERME DE FREITAS EWALD STRAUCH - EMATER/RJ

SOCIEDADE CIVIL

Titulares

MARILIO LUIS DA SILVA - CUT-RJ

LUCIMAURO DAVID DOS SANTOS - APEDEMA-RJ

CRISTINA NOVAIS DE SOUZA - FAFERJ

ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIEIRA - FAMERJ 

VERA DE FATIMA MARTINS - ADEFIMPA-RJ 

LENI AUGUSTA DOS SANTOS - SAAE-RJ

Suplentes

RODOLFO S. G. ALVARES DE ABREU - ACAMPAR

KATIA LOPES DE BARROS - IGREJA P. RESGATANDO PARA GLORIA

LEONEL ROCHA LIMA - AEARJ

FRANCISCO LIMA GUIMARÃES - CONAFER

NABI OLIVEIRA - FORUM DA JUVENTUDE

ELIANA SANTOS - NOVA BRASIL

SETOR EMPRESARIAL

Titulares

RILEY RODRIGUES - FIRJAN

ANDREIA CROCAMO - SEBRAE 

ALEXANDRE VALENTIM - APL MODA LESTE FLUMINENSE 

PEDRO EPIFANIO - FANNY SISTEMA EDITORIAL LTDA
Suplentes

JULIANA LOHMANN - SEBRAE

MONICA OLIVEIRA - CONSULTORIA

LIVIA CECILIA MACHADO - FIRJAN

EDISON PINTO - CPDL

PODER PÚBLICO

Titulares

MADLENE MARIA PROVENÇANO DO OUTEIRO - ITERJ
DORALICE MARIA GONÇALVES SANTOS - PREF. SÃO JOÃO DA BARRA
FABIO FRANCO DA COSTA - ALERJ
MARCOS DOMINGUES - SEPLAG
MARCOS SANTOS - CEPERJ
MONICA MARIA GOMES SOBREIRA - EMATER-RJ
Suplentes
ANGELA MARIA BASTOS BONVINI - PESAGRO-RIO

DANILO GROFF - PREF. RIO

ROSANI FERRAZ DE ARAUJO STANECK TORRES - EMATER

CLAUDIA CHAVES - PREF. VOLTA REDONDA

RALPH LASSANCE - SEDRAP

SÔNIA MARIA DE ARRUDA BELTRÃO - CEPERJ

DELEGADO NATO - COORDENADOR DO COMITÊ ORGANIZADOR ESTADUAL COE

CARLOS ALBERTO PERES KRYKHTINE - SEDRAP

Fotógrafa: Paula Ribeiro