A 1ª Conferência Macrorregional de Desenvolvimento Regional - Sudeste aconteceu nas dependências do BNDES, na Av. Chile, centro do Rio de Janeiro. Segue a Carta aprovada pela plenária.
A 1ª Conferência Macrorregional de Desenvolvimento Regional – Sudeste, realizada na cidade do Rio de Janeiro – RJ, de 22 a 24 de outubro de 2012, reconhece a importância deste momento para a discussão do desenvolvimento regional e territorial brasileiro. É por consenso que o Governo Federal, por meio do Ministério da Integração Nacional, deve manter e aprimorar a prática participativa na formulação e gestão da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR.
Para macrorregião Sudeste, esse processo foi uma oportunidade pioneira e significativa, pois promoveu encontros e diálogos importantes entre os entes da federação e os diversos atores da sociedade.
Cabe ressaltar que a macrorregião Sudeste, não obstante seus avanços e sua posição de vanguarda, apresenta complexas desigualdades intrarregionais e territoriais, com déficits de cidadania e áreas de fragilidade somente percebidas em escalas de observação específicas, sobretudo nas regiões metropolitanas e nas grandes cidades.
Essas regiões, com todo seu dinamismo e discrepâncias, devem ser entendidas como oportunidades para a promoção do desenvolvimento com redução da pobreza e da desigualdade. As políticas de desenvolvimento regional e territorial precisam trabalhar ações integradas e transversais, dinamizando potencialidades e criando novas oportunidades, mais do que somente ações compensatórias.
Destaca-se que, dentro da macrorregião Sudeste existem territórios vulneráveis com potencialidades que devem ser dinamizadas por meio da valorização da dignidade das pessoas e do trabalho, do fortalecimento da organização da sociedade, de estímulos adequados à atividade empresarial e da efetiva proteção e recuperação ambiental. A PNDR deve considerar os fatores internos e externos à região e ao território para a consecução de seus objetivos.
Reafirma-se que a PNDR deve ser construída e institucionalizada por meio da cooperação federativa, da integração das políticas públicas e da otimização dos recursos públicos e privados, visando proporcionar melhores serviços à sociedade.
Para isso, faz-se necessário um Sistema de Governança Democrática que, embasado no princípio da subsidiariedade, envolva a participação da sociedade, dos municípios e dos estados junto à União, nas definições estratégicas e operacionais da política nacional para o Sudeste, principalmente quanto às questões do financiamento do desenvolvimento regional e territorial.
A macrorregião Sudeste entende que todos os entes da federação devem participar e ser atendidos pela PNDR. Nesse sentido, o Sistema de fomento, financiamento e incentivos econômicos ao desenvolvimento regional e territorial deve favorecer a coesão e a equidade socioeconômica do território.
A PNDR deve possuir critérios de elegibilidade capazes de considerar todas as dimensões socioeconômicas, culturais e ambientais, não se limitando apenas aos indicadores econômicos de grande escala. Tais critérios devem considerar a complexidade e as particularidades das macrorregiões e a existência de territórios fragilizados, sejam eles no interior, nas áreas rurais ou nas regiões metropolitanas.
Assim, a 1ª Conferência Macrorregional de Desenvolvimento Regional – Sudeste, por esta Carta, reafirma o COMPROMISSO da Constituição Federal de 1988 com a diminuição das desigualdades sociais, regionais e territoriais para que possamos constituir, com a inclusão de todos, uma sociedade livre, justa e solidária.
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| Créditos: Júnia Chaves |
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