Priorizações para o Desenvolvimento Territorial

Conferência Macrorregional de Desenvolvimento Regional - Sudeste Rio de janeiro – 22, 23 e 24 de outubro de 2012

Resultado da Priorização

N.	Tema	Princípios	Status
1	Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional	Criar sistema de financiamento para o Desenvolvimento Regional, priorizando iniciativas condizentes com o desenvolvimento sustentável, alinhando recursos públicos e privados, validados por um sistema de governança Estadual e/ou Macroregional.	Modificado
2	Valorização da diversidade territorial e socioambiental	Desenvolvimento regional inclusivo respeitando a diversidade territorial, observando as dimensões social, econômica, institucional e ambiental, sob a ótica da cooperação federativa vertical e horizontal.	sintese
3		Desenvolvimento regional inclusivo e solidário, com equidade, respeitando a diversidade territorial, as potencialidades e legados históricos municipais, estaduais e locais, observando os princípios do desenvolvimento sustentável, social, econômico, institucional, ambiental e cultural.	modificado
4	Participação e controle social	Representação tripartite, paritária e deliberativa, contemplando entes governamentais, sociedade civil organizada e da iniciativa privada nas instâncias colegiadas	inclusão
5	Gestão Territorial	Todos os Estados da Federação devem participar e ser beneficiados pela PNDR, assegurando o fluxo permanente de recursos dos Fundos de Desenvolvimento Regional.	modificado

N.	Sub tema	Diretrizes	Status
Eixo I - Governança, Participação Social e Diálogo Federativo
1	Gestão articulada	Criação do Fórum permanente, viabilizado com recursos necessários pelo Ministério da Integração Nacional, composto pelos delegados nacionais para articulação e implementação das deliberações da 1ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional	inclusão
2		Estabelecer processos de articulação permanentes entre as Políticas Públicas, estabelecendo-se fóruns de discussão de representantes dos governos, sociedade civil e empresários (Governadores, Secretarias e Municípios) de forma rotativa e periódica	sintese
3	Sistema Nacional de Desenvolvimento Regional	Institucionalizar o SNDT (Sistema Nacional de Desenvolvimento Territorial) como instrumento de planejamento, monitoramento, regulação e avaliação das políticas públicas de desenvolvimento territorial, garantindo a transparência da informação e o controle social	inclusão
4		Criação de um sistema nacional de desenvolvimento territorial composto pelas seguintes instâncias de governança: Conselho Nacional de Integração de Politicas Públicas territoriais; Conselhos macrorregionais de desenvolvimento territorial; Câmaras Instersetoriais de Gestão Integrada de Políticas Territoriais; Comitês Estaduais de Gestão de Políticas Públicas territoriais; Outras Instâncias Sub/Supramunicipais e Subterritoriais.	inclusão
5	Capacitação	Capacitação e legitimação de atores sociais e agentes públicos, visando o aprimoramento de competências em desenvolvimento territorial	inclusão

Eixo II - Financiamento do Desenvolvimento Regional
1	Incentivos Fiscais	Condicionar os incentivos fiscais de modo que eles possam contribuir para o desenvolvimento regional sustentável, com atendimento de metas sociais e ambientais, de inovação tecnológica e de formação de recursos humanos .	inclusão
2		Estabelecer condições diferenciadas para a concessão de crédito, com exigências de contrapartidas dos beneficiados, em função da finalidade, relevância, inovação, formação de recursos humanos, valorização da biodiversidade das regiões e investimentos em infraestrutura, garantindo a sustentabilidade da ação.	inclusão
3	Regras de Financiamento	Possibilitar o financiamento de arranjos produtivos locais, associações de municípios e demais formas de arranjos institucionais.	inclusão
4	Fundos de Desenvolvimento Regional	Criar, desenvolver, implementar e fortalecer mecanismos de avaliação, monitoramento permanente, transparência e controle da aplicação dos recursos dos fundos de desenvolvimento, garantindo a eficiência, eficácia e efetividade dos projetos beneficiados com os recursos do FNDR.	modificado
5		A criação de Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional deve permitir repasse fundo a fundo e não deve comprometer as finanças estaduais e municipais .	inclusão

Eixo III - Desigualdades Regionais e Critérios de Elegibilidade
1	Critérios de elegibilidade	Os critérios de elegibilidade e a tipologia para seleção de espaços-objeto da PNDR devem considerar, com base em diagnósticos, uma cesta de indicadores que reflitam com uma maior precisão as dimensões social, institucional e socioambiental dos territórios, e não só a dimensão econômica.	inclusão
2		Estabelecer critérios de elegibilidade para a construção de um portfólio de programas e ações setoriais mais adequado aos contextos socioespaciais presentes no território. Neste caso, os critérios de elegibilidade não se referem à seleção de regiões programa, uma vez que todas devem ser contempladas.	inclusão
3	Fortalecimento de empreendimentos de pequeno porte	Estabelecer mecanismos para fortalecer as pequenas e microempresas, microempreendedores individuais, cooperativas, associações, pequenos produtores rurais e agricultura familiar.	mantido
4		Estimular o desenvolvimento de empreendimentos solidários , no sentido de redução das desigualdades regionais.	inclusão

Eixo IV - Vetores de Desenvolvimento Regional Sustentável
Vertente Estrutura Produtiva
1	Fortalecimento de empreendimentos de pequeno porte	Fortalecer a economia regional, incentivando pequenos e médios empreendimentos e arranjos produtivos locais, visando a exploração de potencialidades regionais na produção de bens e serviços.	inclusão
2	-	Incentivar a união e a organização sócio produtiva, de forma inclusiva, por meio do empreendedorismo, priorizando a agricultura familiar, os pescadores artesanais e os pequenos e médios produtores, estimulando a produção de alimentos saudáveis, a fim de potencializar as oportunidades microrregionais e o empoderamento desses grupos.	inclusão
3	-	Identificar e organizar banco de dados de pequenos e médios fornecedores de produtos e serviços voltados ao meio ambiente e sustentabilidade nas regiões para promover o início das compras sustentáveis, conforme legislação vigente.	inclusão
Vertente Educação
1	Interiorização dos Institutos e Universidades Federais	Garantir o processo de interiorização da educação pública nos setores técnico, profissionalizante e superior, priorizando as regiões deficitárias nessa área, tendo como base o saber e conhecimento locais, as especificidades e potencialidades regionais.	modificado
2	-	Criar comitês entre universidades públicas e privadas sobre assuntos relativos à região, com fundos específicos para pesquisa e inovação com objetivo de implementar centros regionais de excelência.	inclusão
Vertente Ambiental
1	-	Assegurar planos e ações conjuntas para proteção dos aquíferos, microbacias, bacias e nascentes, garantindo o desenvolvimento macrorregional respeitando os recursos hídricos, incluindo educação ambiental, mapeamentos e desenvolvimento sustentável das cidades e microrregiões.	inclusão

Essas são as priorizações que o grupo dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo elencaram como propostas a etapa nacional que está prevista para fevereiro do ano que vem em Brasília. Vamos à luta!!!

Mais informações:

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro - SEPLAG

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca do Estado do Rio de Janeiro - SEDRAP

Ministério da Integração Nacional

Mais uma etapa para consolidação da Governabilidade e Controle Social!

Delegados do Rio de Janeiro - Paula Ribeiro

Carta da 1ª Conferência Macrorregional de Desenvolvimento Regional - Sudeste

A 1ª Conferência Macrorregional de Desenvolvimento Regional - Sudeste aconteceu nas dependências do BNDES, na Av. Chile, centro do Rio de Janeiro. Segue a Carta aprovada pela plenária.

A 1ª Conferência Macrorregional de Desenvolvimento Regional – Sudeste, realizada na cidade do Rio de Janeiro – RJ, de 22 a 24 de outubro de 2012, reconhece a importância deste momento para a discussão do desenvolvimento regional e territorial brasileiro. É por consenso que o Governo Federal, por meio do Ministério da Integração Nacional, deve manter e aprimorar a prática participativa na formulação e gestão da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR.

Para macrorregião Sudeste, esse processo foi uma oportunidade pioneira e significativa, pois promoveu encontros e diálogos importantes entre os entes da federação e os diversos atores da sociedade.

Cabe ressaltar que a macrorregião Sudeste, não obstante seus avanços e sua posição de vanguarda, apresenta complexas desigualdades intrarregionais e territoriais, com déficits de cidadania e áreas de fragilidade somente percebidas em escalas de observação específicas, sobretudo nas regiões metropolitanas e nas grandes cidades.

Essas regiões, com todo seu dinamismo e discrepâncias, devem ser entendidas como oportunidades para a promoção do desenvolvimento com redução da pobreza e da desigualdade. As políticas de desenvolvimento regional e territorial precisam trabalhar ações integradas e transversais, dinamizando potencialidades e criando novas oportunidades, mais do que somente ações compensatórias.

Destaca-se que, dentro da macrorregião Sudeste existem territórios vulneráveis com potencialidades que devem ser dinamizadas por meio da valorização da dignidade das pessoas e do trabalho, do fortalecimento da organização da sociedade, de estímulos adequados à atividade empresarial e da efetiva proteção e recuperação ambiental. A PNDR deve considerar os fatores internos e externos à região e ao território para a consecução de seus objetivos.

Reafirma-se que a PNDR deve ser construída e institucionalizada por meio da cooperação federativa, da integração das políticas públicas e da otimização dos recursos públicos e privados, visando proporcionar melhores serviços à sociedade.

Para isso, faz-se necessário um Sistema de Governança Democrática que, embasado no princípio da subsidiariedade, envolva a participação da sociedade, dos municípios e dos estados junto à União, nas definições estratégicas e operacionais da política nacional para o Sudeste, principalmente quanto às questões do financiamento do desenvolvimento regional e territorial.

A macrorregião Sudeste entende que todos os entes da federação devem participar e ser atendidos pela PNDR. Nesse sentido, o Sistema de fomento, financiamento e incentivos econômicos ao desenvolvimento regional e territorial deve favorecer a coesão e a equidade socioeconômica do território.

A PNDR deve possuir critérios de elegibilidade capazes de considerar todas as dimensões socioeconômicas, culturais e ambientais, não se limitando apenas aos indicadores econômicos de grande escala. Tais critérios devem considerar a complexidade e as particularidades das macrorregiões e a existência de territórios fragilizados, sejam eles no interior, nas áreas rurais ou nas regiões metropolitanas.

Assim, a 1ª Conferência Macrorregional de Desenvolvimento Regional – Sudeste, por esta Carta, reafirma o COMPROMISSO da Constituição Federal de 1988 com a diminuição das desigualdades sociais, regionais e territoriais para que possamos constituir, com a inclusão de todos, uma sociedade livre, justa e solidária.

Créditos: Júnia Chaves