Carta Aberta de Defesa do Rio Preto

Recebi esta proposta de carta aberta em defesa do Rio Preto, da Secretaria Executiva do Comitê de Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul, CEIVAP, direcionada à Senhora Presidenta Dilma Roussef .



CARTA ABERTA DE DEFESA DO RIO PRETO! A PRESIDENTE DILMA
Considerando:
     o papel do CBH-MPS outorgado pela Lei 9.433/97 na solução de conflitos de uso da água e este Fórum
vem se prestar a este serviço;
     a importância das águas e dos ecossistemas presentes na Bacia do rio Preto;
     o ecossistema ainda preservado da Bacia do rio Preto, apesar dos impactos já existentes;
     ser o rio Preto um importante afluente para a manutenção da ictiofauna do rio Paraíba do Sul;
     que a Bacia do rio Preto conta com espécies endêmicas que já foram extintas em outros trechos da Bacia
Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul;
     que, pelo risco de extinção, estas espécies encontradas na Bacia do rio Preto necessitam de atenção
especial;
     que a Bacia do rio Preto é importante para a manutenção da qualidade e dinâmica das águas da Bacia do
rio Paraíba do Sul, por ainda se encontrar em uma área em bom estado de conservação;
     que o rio Preto é um rio de dominialidade federal, divisando os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais;
     que a Bacia do rio Preto é um importante manancial de abastecimento direto para os moradores da região;
     que o conjunto das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) terão impactos diretos e imediatos na qualidade e quantidade das águas;
    que o rio Preto é um importante banco genético, rota migratória de peixes e possuem populações viáveis
de espécies de peixes ameaçadas de extinção, segundo o Livro Vermelho Nacional.
    O Comitê da Bacia do Médio Paraíba do Sul e demais instituições vêm, publicamente, se dirigir à Vossa
Excelência.
     Ressaltando que diante do exposto durante o I Fórum do Rio Preto, solicitamos o cancelamento imediato das  concessões e licenças, bem como a paralisação das obras em andamento das PCH’s no rio Preto. Tal solicitação se faz em virtude das dúvidas, questionamentos e incertezas técnicas, institucionais, ambientais e sócio-econômicas que cercam o atual projeto de PCH’s. Conclamamos ainda Vossa Excelência a ampliar o debate sobre a matriz energética com a sociedade brasileira.
     Acreditamos que a presidente do Brasil quer ver um rio preservado, economicamente viável e socialmente mais justo, sobretudo para a população que permanece atrelada ao ciclo histórico e a disponibilidade dos recursos advindos direta ou indiretamente da água. Torna-se necessário, Senhora Presidente, reconhecer o papel do Comitê da Bacia, como instância legítima para apontar o pacto de alocação de águas. Requeremos, mais uma vez, o seu apoio e reconhecimento federal na gestão colegiada e democrática das águas do rio Preto e a Vossa intervenção na SUSPENSÃO IMEDIATA DAS PCH’s DO RIO PRETO.

23 de março de 2012, 

I Fórum em defesa do Rio Preto no antigo Clube de Visconde de Mauá 35 em Visconde de 36 Mauá, Resende - RJ, realizado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul (CBH – MPS) e pelo

Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Preto e Paraibuna.

Assinam esta carta

Xxxxxxxxx

Visconde de Mauá/Resende 23 de Março 2012.

Link na TV Rio Sul do evento!!!



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Grato!