Os crimes ambientais nesse Brasil, a Lei Federal 9605, não é consolidada em nosso território, quiçá por força dos poderes instaurados!
Mas em outros territórios nacionais, as mobilizações e ações públicas fazem juz ao princípio da PARTICIPAÇÃO POPULAR!
Em Ourinhos-SP, pouco mais de um mês atrás, a Câmara de Vereadores por unânimidade aprova a proibição da construção da PCH no leito do Rio Pardo.
http://www.diariodeourinhos.com.br/noticia.asp?codnot=4982
Já na Estância Turística de Piraju, também no estado paulista teve vez a voz do povo consensuada em sua Agenda 21 e Conselho Municipal do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural. A Câmara dos Vereadores aprovou lei também proibindo a construção do PCH no leito do Rio Pardo, também!
http://www.chegadeusina.com.br/2011/07/ourinhos-proibe-usina-hidreletrica-em.html
Em Minas Gerais, Aiuruoca, o problema está só aumentando, pois a empresa que pretende constrir a PCH, ERSA, formalizou pedido de Licença Ambiental, foi exigido novos estudos para tal e assim modificaram o projeto de PCH para UHE (Usina Hidrelétrica de Energia), ou seja uma grande barragem. Mas a proprietária da gleba abrangida pede as autoridades competentes que anulem determinada licença pois declara: "sou absolutamente contra a instalação de qualquer tipo de coisa que venha prejudicar o meio ambiente ou aquela área em especial”.
http://www.cachoeiradotombo.com.br/crimesambientais.htm
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