Carta da EDLC para a PETROBRÁS em apoio aos pescadores da Baía de Guanabara
Ilmo Sr.
José Sergio Gabrielli de Azevedo
Presidente
Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras
Avenida República do Chile, nº 65, Centro CEP 20031-912, Rio de Janeiro, RJ
Tel: (55 21) 3224-4477
8 de agosto de 2011
Prezados Sr. José Sergio Gabrielli de Azevedo,
O Centro Legal de Defensores do Meio Ambiente (EDLC) é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede nos Estados Unidos, que se presta assessoria jurídica a indivíduos e comunidades que lutam contra a degradação ambiental e seus impactos negativos sobre os direitos humanos. O EDLC colabora com parceiros locais com vistas a responsabilizar judicialmente a empresas e governos em casos de violações aos direitos humanos. O EDLC também é uma das organizações que lutam contra uma crise mundial – particularmente aguda na América Latina e especialmente grave no Brasil – em que os cidadãos que defendem o direito a um meio ambiente saudável são perseguidos com a intenção deliberada de silenciá-los e intimidá-los.
A esse respeito, vimos pela presente chamar a atenção da Petrobras com relação à situação de Alexandre Anderson de Souza, que tem sido vítima de violência desde que começou a defender ativamente os direitos dos pescadores atingidos pelas obras dos gasodutos da Petrobras na Baía de Guanabara, mais precisamente, pelos projetos denominados: Projeto GNL (Terminal Flexível de Gás Natural Liquefeito da Baía de Guanabara) e Projeto GLP (Instalações do Terminal da Ilha Comprida, Adaptações do Terminal Aquaviário de Ilha Redonda e Dutos de Gás Liquefeito de Petróleo na Baía de Guanabara). Além disso, gostaríamos de recordar a Petrobras sobre sua responsabilidade pela situação de extrema vulnerabilidade em que, segundo fomos informados, se encontram atualmente as famílias de pescadores da Praia de Mauá e adjacências, município de Magé/RJ, devido à instalação de referidos gasodutos e à consequente inviabilização da pesca artesanal na região.
A situação de Alexandre Anderson de Souza, Diretor Presidente do Sindicato dos Pescadores Profissionais e Pescadores Artesanais no Estado do Rio de Janeiro (SINDPESCA-RJ) é extremamente preocupante. Alexandre, que recebeu a 23ª Medalha Chico Mendes de Resistência (Outorgada pelo grupo Tortura Nunca Mais RJ), já sofreu seis atentados, está ameaçado de morte e necessita viver sob proteção policial permanente (Outorgada pelo Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Presidência da República). Já não consegue dormir devido ao temor de ser assassinado. O inicio da violência contra Alexandre Anderson e seus colegas, um deles já assassinado, coincide com o inicio das atividades dos pescadores na defesa seus direitos a partir da instalação dos gasodutos sem as devidas medidas compensatórias.
Infelizmente a Petrobras tem ignorado a situação de Alexandre, apesar de que a violência de que tem sido vítima parece estar relacionada com o trabalho de defesa dos direitos dos pescadores que Alexandre realiza. Entendemos que, no mínimo, a Petrobras deveria investigar se o pessoal que presta serviços de segurança para a empresa (ou para as empresas subcontratadas pela Petrobras) poderia estar envolvido nos ataques contra Alexandre.
Por meio da AHOMAR (Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara) e agora do SINDPESCA, Alexandre tem defendido os interesses de centenas de pescadores e suas famílias que tiveram sua renda drasticamente diminuída devido à instalação dos gasodutos que os impedem de pescar. Essas famílias perderam até 80% de sua renda estão em situação de extrema dificuldade, porque não tem de onde tirar o
seu sustento. A pesca sempre foi sua principal atividade e fonte de renda há muitas gerações.
Aparentemente, a Petrobras é diretamente responsável pela perda de renda das famílias de pescadores, pois iniciou as obras de instalação dos gasodutos sem pagar a compensação devida às famílias que ficariam impossibilitadas de pescar e daí tirar o seu sustento. É importante deixar claro que esta não parece ser uma omissão acidental por parte da Petrobras. Os autos da ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal (Processo nº 2009.51.14.000500-7, 1ª Vara da Justiça Federal da Subseção Judiciária de Magé/RJ), em que a Petrobras se negou a celebrar o termo de ajustamento de conduta proposto permitem
essa conclusão. Naquela ação, a Petrobras apresentou uma proposta alternativa que foi considerada insuficiente pelo Ministério Público e recorreu da decisão judicial que havia determinado o pagamento de um salário mínimo mensal a cada família de maneira provisional.
Ao privar os pecadores de sua fonte de renda e negar-se a pagar as indenizações devidas a Petrobras está contribuindo para o empobrecimento dos pescadores, apesar de que é evidente que existe uma relação de causalidade entre a perda da renda das famílias de pescadores e a inviabilização da pesca pela instalação dos gasodutos. Segundo afirmou o Ministério Público Federal com base em laudo pericial realizado, a Petrobras estaria “esquivando-se de assumir esse ônus diretamente”.
A atitude da Petrobras no caso de Alexandre Anderson de Souza e dos pescadores da Baia de Guanabara é incongruente com os compromissos que a empresa assumiu em nível nacional e internacional no âmbito da responsabilidade social corporativa. A Petrobras é signatária do Pacto Global das Nações Unidas, mediante o qual se comprometeu a “apoiar e respeitar a proteção de direitos humanos” e “assegurar-se de não participar em violações desses direitos”. A atitude da Petrobras no presente caso também é incompatível com os “Princípios Éticos do Sistema Petrobras”, anunciados em sua página na internet, segundo
os quais as ações da Petrobras seriam guiadas, entre outros princípios, pela “responsabilidade” e “coerência entre o discurso e a prática”, além da adoção do “critério de máxima realização dos direitos” e “cumprimento da lei”. A lei, nesse caso, determina a obrigação de indenizar os danos causados, independentemente de culpa (Lei 6.938/81, artigo 14§1º).
Sabemos que em outros lugares a Petrobras goza de bom conceito e inclusive que financia projetos sociais bem sucedidos. Por isso mesmo, é bastante desafortunada a maneira como a Petrobras vem tratando o caso dos pescadores da Baía de Guanabara. Face ao exposto, é urgente que a Petrobras tome as medidas necessárias para solucionar o problema que criou. Para tanto é necessário que pague as indenizações devidas a todas as famílias atingidas pelas pela instalação dos gasodutos na Baía de Guanabara. Além disso, é necessário que a Petrobras busque, em conjunto com os pescadores, uma solução sustentável e de longo prazo para as famílias que dependem da pesca. Por outro lado, é urgente a intervenção da Petrobras para que cesse imediatamente a violência contra Alexandre Anderson de Souza e os demais pescadores da região.
Esperamos uma pronta resposta da Petrobras indicando as medidas que se propõe a tomar com vistas à resolução das questões aqui levantadas. Dada a gravidade da situação esperamos que a Petrobras atue com rapidez para cumprir com suas obrigações legais com relação aos pescadores atingidos pelos gasodutos, assim como com os compromissos públicos que assumiu no âmbito do respeito e da proteção dos direitos humanos e da sustentabilidade.
Atenciosamente,
Diretor Executivo
C/C
Petrobras ouvidoria e acionistas: ouvidoria@petrobras.com.br; acionistas@petrobras.com.br
United Nations Global Compact, Ursula Wynhoven Head, Policy and Legal Integrity Measures: wynhoven@un.org
Pacto Global Rede Brasileira: pactoglobal@pactoglobal.org.br
Relatora Especial das Nações Unidas sobre a Situação dos Defensores dos Direitos Humanos, Margaret SEKAGGYA: defenders@ohchr.org; urgent-action@ohchr.org
Sif Thorgeirsson, Gerente, Projeto de Responsabilidade Legal Corporativa:
thorgeirsson@business-humanrights.org
Amanda Romero Medina, Pesquisadora e Representante para a América Latina e o Caribe:
romero@business-humanrights.org
OBS.: fiz mudanças de caráter de formatação, somente.
